STF HC 82440 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE CONDUÇÃO COERCITIVA,
FEITA POR DELEGADO DE POLÍCIA.
1. A ameaça de condução coercitiva desapareceu, com o deferimento
do
"Habeas Corpus", na instância de origem, que eximiu o paciente do
dever de comparecer à Delegacia de Polícia, sob aquela cominação.
2. Vale dizer, sua liberdade de locomoção já não está sequer
ameaçada.
3. "H.C." não conhecido.
Ementa
- DIREITO PROCESSUAL PENAL.
"HABEAS CORPUS": ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE CONDUÇÃO COERCITIVA,
FEITA POR DELEGADO DE POLÍCIA.
1. A ameaça de condução coercitiva desapareceu, com o deferimento
do
"Habeas Corpus", na instância de origem, que eximiu o paciente do
dever de comparecer à Delegacia de Polícia, sob aquela cominação.
2. Vale dizer, sua liberdade de locomoção já não está sequer
ameaçada.
3. "H.C." não conhecido.Decisão
Indexação
- DESAPARECIMENTO, AMEAÇA, CONDUÇÃO COERCITIVA, POSTERIORIDADE,
DEFERIMENTO, "HABEAS CORPUS", INSTÂNCIA DE ORIGEM, DESNECESSIDADE,
PACIENTE, COMPARECIMENTO, DELEGACIA DE POLÍCIA. ILEGALIDADE,
INTIMAÇÃO, VÍTIMA, PROCEDÊNCIA, DELEGADO DE POLÍCIA, FINALIDADE,
PRESTAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, INSTRUÇÃO, TERMO CIRCUNSTANCIADO,
INTIMAÇÃO, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RITO, JUIZADO ESPECIAL, UTILIZAÇ
ÃO,
COERCITIVIDADE. COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUIZ, REQUISIÇÃO,
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, CONCILIAÇÃO,
TRANSAÇÃO PENAL.
Legislação
LEG-FED LEI-009099 ANO-1995
LJE-1995 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (13). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
04/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00051 EMENT VOL-02105-03 PP-00432
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA ROSA
IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA ROSA
COATOR(A/S)(ES : TURMA RECURSAL CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-009099 ANO-1995
LJE-1995 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (13). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 04/07/03, (SVF).
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