STF HC 82482 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Nulidade. Testemunhas de acusação
dispensadas pelo
Juízo, a pedido do Ministério Público. Ausência de intimação da defesa
para se
manifestar sobre o pleito. Necessidade de demonstração de prejuízo (S
úmula nº 523 do STF). Nulidade afastada.
Alegações finais. Deficiência. Defensor que examinou detidamente o
conteúdo dos
depoimentos das testemunhas e propugnou pela absolvição do acusado.
Nulidade
repelida. Pedido indeferido.
Ementa
"Habeas corpus". Nulidade. Testemunhas de acusação
dispensadas pelo
Juízo, a pedido do Ministério Público. Ausência de intimação da defesa
para se
manifestar sobre o pleito. Necessidade de demonstração de prejuízo (S
úmula nº 523 do STF). Nulidade afastada.
Alegações finais. Deficiência. Defensor que examinou detidamente o
conteúdo dos
depoimentos das testemunhas e propugnou pela absolvição do acusado.
Nulidade
repelida. Pedido indeferido.Decisão
Indexação
- INVIABILIDADE, RECONHECIMENTO, NULIDADE, PROCESSO CRIMINAL,
AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO, DECORRÊNCIA, DISPENSA,
TESTEMUNHAS, ACUSAÇÃO. NECESSIDADE, EXAME, PROVAS, VERIFICAÇÃO,
IMPRESCINDIBILIDADE, OITIVA, TESTEMUNHA. CONCLUSÃO, ALEGAÇÕES
FINAIS, ABOLVIÇÃO, ACUSADO.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00571 INC-00002
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdão citado: HC-20130.
Número de páginas: (04). Análise:(MML). Revisão:(AAF).
Inclusão: 01/04/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
26/11/2002
Data da Publicação
:
DJ 07-02-2003 PP-00046 EMENT VOL-02097-03 PP-00620
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIZ CARLOS TEIXEIRA
IMPTE.(S) : MOISÉS SANTANA NETO
COATORA (A/S) (ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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