STF HC 82533 / AC - ACRE HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Réu preso. Paciente condenado a oito anos e
quatro meses
de reclusão e multa. Incidência do art. 393, I, do Código de Processo
Penal. Demora
no julgamento da apelação creditada aos apelantes.
Ordem indeferida.
Ementa
Habeas corpus. Réu preso. Paciente condenado a oito anos e
quatro meses
de reclusão e multa. Incidência do art. 393, I, do Código de Processo
Penal. Demora
no julgamento da apelação creditada aos apelantes.
Ordem indeferida.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1a. Turma,
30.05.2003.
Data do Julgamento
:
30/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 20-06-2003 PP-00072 EMENT VOL-02115-24 PP-04923
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : GILBERTO CARDOSO DA ROSA
IMPTE.(S) : LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 19649 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA