STF HC 82544 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: prisão por civil
inadimplemento de obrigação
alimentícia: indeferimento da ordem se, afora a pura alegação de
situar-se o montante
além da capacidade econômica do paciente, nada se argúi que lhe
pudesse afetar a
validade jurídica ou evidenciar, mediante prova pré-constituída
inequívoca, a arbitrariedade.
Ementa
Habeas corpus: prisão por civil
inadimplemento de obrigação
alimentícia: indeferimento da ordem se, afora a pura alegação de
situar-se o montante
além da capacidade econômica do paciente, nada se argúi que lhe
pudesse afetar a
validade jurídica ou evidenciar, mediante prova pré-constituída
inequívoca, a arbitrariedade.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (09). Análise:(VAS). Revisão:(RCO).
Inclusão: 08/10/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
04/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-02-2003 PP-00012 EMENT VOL-02100-02 PP-00408
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : IVO SCHMALFUSS
IMPTE.(S) : IVO SCHMALFUSS
ADVD.(A/S) : GERSON PEREIRA PEPE E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão