STF HC 82586 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA, OCULTAÇÃO DE
CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO
DE PRISÃO.
É competência do STJ o exame da questão de se saber se
supostas recomendações que o Superior Tribunal teria feito foram de
fato cumpridas. Não conhecimento nessa parte.
A sentença de
pronúncia está fundamentada na parte em que mantém as prisões,
notadamente quando destaca os indícios de autoria a partir dos
depoimentos de testemunhas e dos demais denunciados. Sentença que
obedeceu aos requisitos legais do art. 408 do CP.
Habeas corpus
indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, AMEAÇA, OCULTAÇÃO DE
CADÁVER E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO
DE PRISÃO.
É competência do STJ o exame da questão de se saber se
supostas recomendações que o Superior Tribunal teria feito foram de
fato cumpridas. Não conhecimento nessa parte.
A sentença de
pronúncia está fundamentada na parte em que mantém as prisões,
notadamente quando destaca os indícios de autoria a partir dos
depoimentos de testemunhas e dos demais denunciados. Sentença que
obedeceu aos requisitos legais do art. 408 do CP.
Habeas corpus
indeferido.Decisão
A Turma, por votação unânime, conheceu, em parte, do pedido de habeas
corpus e, na parte de que conheceu, indeferiu-o, nos termos do voto do
Relator. 2ª Turma, 30.09.2003.
Data do Julgamento
:
30/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 23-04-2004 PP-00039 EMENT VOL-02148-04 PP-00848
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PENHA
PACTE.(S) : LUIZ CLÁUDIO DE SOUSA PENHA
IMPTE.(S) : JOÃO DE ARAÚJO DANTAS E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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