STF HC 82609 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.
AUSÊNCIA
DE INOVAÇÃO DO PEDIDO.
O impetrante/paciente reitera o presente pedido
expendendo as mesmas
razões já apreciadas no HC nº 81.335, sessão de 14/05/2002, não
havendo qualquer
fato novo a justificar a impetração de novo "writ".
Pedido não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.
AUSÊNCIA
DE INOVAÇÃO DO PEDIDO.
O impetrante/paciente reitera o presente pedido
expendendo as mesmas
razões já apreciadas no HC nº 81.335, sessão de 14/05/2002, não
havendo qualquer
fato novo a justificar a impetração de novo "writ".
Pedido não conhecido.Decisão
Indexação
- INEXISTÊNCIA, VÍCIO, CITAÇÃO POR EDITAL, COMPROVAÇÃO, INTENÇÃO, RÉU,
OCULTAÇÃO. INEXIGIBILIDADE, PUBLICAÇÃO, EDITAL CITATÓRIO,
INEXISTÊNCIA,
IMPRENSA OFICIAL, COMARCA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00365
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Acórdão citado: HC-81335.
Número de páginas: (04). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 18/09/03, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 21-02-2003 PP-00043 EMENT VOL-02099-03 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS ROBERTO OU CARLOS ROBERTO DIAS RIBEIRO
IMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO OU CARLOS ROBERTO DIAS RIBEIRO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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