STF HC 82635 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus" preventivo impetrado, em causa própria,
contra eventual
decisão do Superior Tribunal de Justiça em um dos vários habeas corpus
ajuizados pelo
ora impetrante naquela Corte.
Impossível o conhecimento do writ, uma vez que não
identificado o seu objeto,
pois não se extrai dos autos qual o julgamento do STJ que está a ser
impugnado nesta ação.
"Habeas corpus ' não conhecido.
Ementa
"Habeas corpus" preventivo impetrado, em causa própria,
contra eventual
decisão do Superior Tribunal de Justiça em um dos vários habeas corpus
ajuizados pelo
ora impetrante naquela Corte.
Impossível o conhecimento do writ, uma vez que não
identificado o seu objeto,
pois não se extrai dos autos qual o julgamento do STJ que está a ser
impugnado nesta ação.
"Habeas corpus ' não conhecido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido o "Habeas corpus" e determinada a remessa de
cópia dos documentos à Procuradoria de Assistência
Judiciária do Estado de São Paulo para as providências
cabíveis relativas à assistência jurídica ao paciente.
Número de páginas: (12). Análise:(ANA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 29/09/03, (MLR).
Alteração: 01/06/04, (NT).
Data do Julgamento
:
29/04/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00012 EMENT VOL-02114-03 PP-00510
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA
IMPTE.(S) : BRASIL CESAR PORTELLA DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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