STF HC 82656 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
HOMICÍDIO
CULPOSO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO DO WRIT.
Homicídio culposo. Erro médico. Tratamento impróprio
dispensado a paciente
atendido com suspeita de tétano. Negativa de autoria. Típica
hipótese de matéria probatória cujo é exame é vedado em
habeas-corpus.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
HOMICÍDIO
CULPOSO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO DO WRIT.
Homicídio culposo. Erro médico. Tratamento impróprio
dispensado a paciente
atendido com suspeita de tétano. Negativa de autoria. Típica
hipótese de matéria probatória cujo é exame é vedado em
habeas-corpus.
Ordem denegada.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, EXISTÊNCIA, INDÍCIO,
AUTORIA, MATERIALIDADE, FATO.
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", AFASTAMENTO, CULPABILIDADE,
PACIENTE.
- DESNECESSIDADE, DENÚNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, CONDUTA, ACUSADO,
DELITO, AUTORIA COLETIVA. VERIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO,
AGENTE, MOMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: RHC-56726 (RTJ-88/491), RHC-63169
(RTJ-115/1144), HC-71899 (RTJ-156/574), HC-73208, HC-79237,
HC-80204 (RTJ-176/816), HC-81523, RHC-81746, HC-81870, HC-82246.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:(MML/RCO).
Inclusão: 03/10/03, (SVF).
Alteração: 07/10/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
11/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00019 EMENT VOL-02114-03 PP-00514
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARISTELA VARGAS PEIXOTO
IMPTE.(S) : CARLOS MAGNO COUTO
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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