STF HC 82658 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Omissão quanto
à alegação de falta de fundamentação da sentença. 3. Diante da
interposição de apelação por todas as partes com a conseqüente
reforma da decisão de primeiro grau, não há mais que se questionar a
validade desta. 4. Matéria devidamente analisada no acórdão
recorrido. 5. Embargos rejeitados
Ementa
Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Omissão quanto
à alegação de falta de fundamentação da sentença. 3. Diante da
interposição de apelação por todas as partes com a conseqüente
reforma da decisão de primeiro grau, não há mais que se questionar a
validade desta. 4. Matéria devidamente analisada no acórdão
recorrido. 5. Embargos rejeitadosDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Acórdão citado: AP-361-AgR-ED.
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 14/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
23/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 23-04-2004 PP-00037 EMENT VOL-02148-04 PP-00859
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ANDRÉ LEITÃO DE FARIA
ADVDO.(A/S) : JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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