STF HC 82662 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade não impede a custódia cautelar.
4. Com a pronúncia, há outro título a ensejar a prisão. 5. Habeas
corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade não impede a custódia cautelar.
4. Com a pronúncia, há outro título a ensejar a prisão. 5. Habeas
corpus indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-67707 (RTJ-141/816), HC-70464
(RTJ-160/481), HC-72820, HC-74666, HC-78901 (RTJ-169/1030), HC-80380.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO).
Inclusão: 09/09/03, (SVF).
Alteração: 10/09/03, (SVF).
Data do Julgamento
:
18/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02106-03 PP-00639
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS JULIO CORBO RODRIGUES
IMPTE.(S) : CARLOS JULIO CORBO RODRIGUES
ADVDO.(A/S) : CEZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTRO (A/S|)
ADVDO.(A/S) : EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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