STF HC 82704 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade e bons antecedentes não impedem
a custódia cautelar. Preenchimento dos requisitos do artigo 312 do
Código de Processo Penal. Precedentes. 4. Habeas corpus indeferido.
Ementa
Habeas corpus. 2. Impugnação à fundamentação de decreto de
prisão preventiva. 3. A primariedade e bons antecedentes não impedem
a custódia cautelar. Preenchimento dos requisitos do artigo 312 do
Código de Processo Penal. Precedentes. 4. Habeas corpus indeferido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00310 PAR-ÚNICO ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-74666.
Número de páginas: (07). Análise:(ANA). Revisão:(MML/RCO).
Inclusão: 02/10/03, (SVF).
Alteração: 21/05/04, (JVC).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 83641
ANO-2004 UF-MT TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-010
DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-02 PP-00399
HC 83079
ANO-2003 UF-RN TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 10-10-2003 PP-00044 EMENT VOL-02127-01 PP-00208
Data do Julgamento
:
25/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-06-2003 PP-00019 EMENT VOL-02114-03 PP-00526
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MAURO SÉRGIO DORNELES RIBEIRO
IMPTE.(S) : GUARIM TEODORO FILHO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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