STF HC 82714 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Individualização da pena. 3. Dosimetria
da pena. 4. Alegação de insuficiência de fundamentação. 5. Não resta
caracterizada a ofensa ao critério legal. 6. Precedentes. 7. Habeas
corpus denegado.
Ementa
Habeas corpus. 2. Individualização da pena. 3. Dosimetria
da pena. 4. Alegação de insuficiência de fundamentação. 5. Não resta
caracterizada a ofensa ao critério legal. 6. Precedentes. 7. Habeas
corpus denegado.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", EXAME, JUÍZO DE VALOR, MAGISTRADO,
EXACERBAÇÃO, PENA. AUSÊNCIA, NULIDADE, SENTENÇA CRIMINAL, FIXAÇÃO,
PENA, SUPERIORIDADE, MÍNIMO LEGAL, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE, MENÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA, PARTE DISPOSITIVA, DECISÃO.
INEXISTÊNCIA, OFENSA, CRITÉRIO TRIFÁSICO, FIXAÇÃO, PENA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00059 ART-00068
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: denegado.
Acórdãos citados: HC-67589 (RTJ-130/1098), HC-67791
(RTJ-143/569), HC-69419 (RTJ-143/600), HC-69960
(RTJ-151/506), HC-72156, HC-73338 (RTJ-161/264), HC-73992.
Número de páginas: (07). Análise:(VAS). Revisão:(ANA).
Inclusão: 12/03/04, (MLR).
Alteração: 01/07/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
18/03/2003
Data da Publicação
:
DJ 11-04-2003 PP-00043 EMENT VOL-02106-03 PP-00655
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : VALDECIRA GONÇALVES DOS SANTOS
IMPTE.(S) : CÉLIO MARCOS BRAGA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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