STF HC 82761 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DO PROCESSO PELO STJ. EXCESSO DE
PRISÃO. DEMORA NO REINÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA.
O constrangimento
ilegal advindo da prisão que já dura mais de 3 anos e 7 meses está
configurado, uma vez que, após acórdão do STJ que anulou o processo,
o juízo criminal demorou mais de 6 meses para o reinício da fase
instrutória e, após isso, quase 1 ano para ouvir somente as
testemunhas de acusação.
Habeas corpus deferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DO PROCESSO PELO STJ. EXCESSO DE
PRISÃO. DEMORA NO REINÍCIO DA FASE INSTRUTÓRIA.
O constrangimento
ilegal advindo da prisão que já dura mais de 3 anos e 7 meses está
configurado, uma vez que, após acórdão do STJ que anulou o processo,
o juízo criminal demorou mais de 6 meses para o reinício da fase
instrutória e, após isso, quase 1 ano para ouvir somente as
testemunhas de acusação.
Habeas corpus deferido.Decisão
Indexação
- POSSIBILIDADE, RELAXAMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, RECONHECIMENTO,
EXCESSO, PRAZO, TÉRMINO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUSÊNCIA,
RESPONSABILIDADE, DEFESA, RETARDAMENTO, PROCESSO, CONFIGURAÇÃO,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MANUTENÇÃO, CUSTÓDIA, RÉU. EXISTÊNCIA,
ACÓRDÃO, (STJ), ANULAÇÃO, PROCESSO, PRINCÍPIO, MANUTENÇÃO, PRISÃO
PREVENTIVA, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA, OITIVA, TESTEMUNHA,
PROLONGAMENTO, INSTRUÇÃO PENAL, DECORRÊNCIA, DIFICULDADE, LOCALIZAÇÃO,
TESTEMUNHA, RENOVAÇÃO, DEPOIMENTO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: deferido.
Acórdãos citados: RHC-63601 (RTJ-118/484), RHC-64214 (RTJ-121/83),
HC-78978, HC-79789.
Número de páginas: (11). Análise:(PCC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 19/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
13/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 11-06-2004 PP-00016 EMENT VOL-02155-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANTONIO DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS
IMPTE.(S) : HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: deferido.
Acórdãos citados: RHC-63601 (RTJ-118/484), RHC-64214 (RTJ-121/83),
HC-78978, HC-79789.
Número de páginas: (11). Análise:(PCC). Revisão:(JBM).
Inclusão: 19/01/05, (MLR).
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