STF HC 82833 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
I. - Prisão preventiva mantida
pela sentença de pronúncia ajustada à lei, dado que o réu, logo após
o crime, evadiu-se do distrito da culpa, sendo encontrado 6 (seis)
anos depois, em outra comarca, fazendo uso de identidade falsa.
II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que fica superada a alegação de excesso de prazo com a
superveniência da sentença de pronúncia que mantém a prisão do
réu.
III. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
I. - Prisão preventiva mantida
pela sentença de pronúncia ajustada à lei, dado que o réu, logo após
o crime, evadiu-se do distrito da culpa, sendo encontrado 6 (seis)
anos depois, em outra comarca, fazendo uso de identidade falsa.
II. - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de
que fica superada a alegação de excesso de prazo com a
superveniência da sentença de pronúncia que mantém a prisão do
réu.
III. - H.C. indeferido.Decisão
Indexação
- INOCORRÊNCIA, ILEGALIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA,
PRONÚNCIA, ACUSADO, FUGA, DISTRITO, CULPA, UTILIZAÇÃO, NOME FALSO.
- SUPERAÇÃO, ALEGAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA, PRONÚNCIA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-80325, RHC-80741.
Número de páginas: (10). Análise:(DMV). Revisão:(CTM).
Inclusão: 26/04/04, (SVF).
Alteração: 27/04/04, (NT).
Data do Julgamento
:
27/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-06-2003 PP-00054 EMENT VOL-02116-04 PP-00667
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JENTILSON GOMES DA SILVA OU GENTILSON FONSECA
IMPTE.(S) : MARCO ANTÔNIO BARRETO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão