STF HC 82899 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: AÇÃO PENAL. Processo. Audiência. Inquirição de
testemunhas da acusação. Réu preso ausente, embora requisitado.
Ato realizado a pedido do defensor constituído. Ausência de
prejuízo ao réu. Nulidade inexistente. HC denegado. Precedentes.
Não há, no processo penal, nulidade ainda que absoluta, quando do
vício alegado não haja decorrido prejuízo algum ao réu.
Ementa
AÇÃO PENAL. Processo. Audiência. Inquirição de
testemunhas da acusação. Réu preso ausente, embora requisitado.
Ato realizado a pedido do defensor constituído. Ausência de
prejuízo ao réu. Nulidade inexistente. HC denegado. Precedentes.
Não há, no processo penal, nulidade ainda que absoluta, quando do
vício alegado não haja decorrido prejuízo algum ao réu.Decisão
A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª
Turma, 02.06.2009.
Data do Julgamento
:
02/06/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-01 PP-00142 RTJ VOL-00220-01 PP-00385
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
PACTE.(S): RAPHAEL MUNHOZ
IMPTE.(S): GUILHERME MADI REZENDE E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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