STF HC 82902 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM CONCURSO COM
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. ART. 288, CAPUT,
ARTS. 298 E 297, CAPUT, AMBOS C/C ART.71, TODOS C/C ART. 69 DO
CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
Irresignação quanto à
desnecessidade e excesso de prazo da custódia cautelar que resta
prejudicada em face da superveniência da sentença condenatória.
Habeas corpus que se julga prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA EM CONCURSO COM
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES. ART. 288, CAPUT,
ARTS. 298 E 297, CAPUT, AMBOS C/C ART.71, TODOS C/C ART. 69 DO
CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA.
Irresignação quanto à
desnecessidade e excesso de prazo da custódia cautelar que resta
prejudicada em face da superveniência da sentença condenatória.
Habeas corpus que se julga prejudicado.Decisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, SUPERVENIÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA
. IMPOSSIBILIDADE, ANÁLISE, ALEGAÇÃO, AUSÊNCIA, NECESSIDADE, PRISÃO
PREVENTIVA, EXCESSO, PRAZO, CUSTÓDIA. DENÚNCIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA,
CONCURSO, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO PÚBLICO, DOCUMENTO PARTICULAR.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00069 ART-00071 ART-00288 "CAPUT"
ART-00297 "CAPUT" ART-00298
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312 ART-00600
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicado.
Acórdão citado: HC-80893.
Número de páginas: (05). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 17/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00044 EMENT VOL-02127-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : TERESA APARECIDA ABDALLA
IMPTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO PINTO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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