STF HC 82904 / PA - PARÁ HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.
1.
Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no
decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é
necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art.
312).
2. O fato de o réu ser primário e de bons antecedentes não é
bastante, por si só, para impedir a decretação da sua prisão, quando
presentes outros elementos que a recomendam. Precedentes.
Ordem
indeferida.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO.
1.
Estando o paciente foragido, subsiste o fundamento, presente no
decreto de prisão preventiva, de que a custódia cautelar é
necessária para assegurar a aplicação da lei penal (CPP, art.
312).
2. O fato de o réu ser primário e de bons antecedentes não é
bastante, por si só, para impedir a decretação da sua prisão, quando
presentes outros elementos que a recomendam. Precedentes.
Ordem
indeferida.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",
nos termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 17.06.2003.
Data do Julgamento
:
17/06/2003
Data da Publicação
:
DJ 22-08-2003 PP-00049 EMENT VOL-02120-35 PP-07241
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : REINALDO COIMBRA
IMPTE.(S) : MÁRIO DAVID PRADO SÁ
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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