STF HC 82912 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HABEAS CORPUS REPRESSIVO.
Em regra, o
habeas corpus preventivo, pode transformar-se em repressivo, quando
executado o ato supostamente constrangedor. Na hipótese, porém, em
que se pretende a não realização de um julgamento, por suposto vício
procedimental, se ocorre o julgamento, impõe-se seja o habeas
corpus julgado prejudicado, principalmente porque o despacho que
julgou prejudicado o habeas corpus, adiantou fundamentos no sentido
da inviabilidade da impetração. AGRHC improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HABEAS CORPUS REPRESSIVO.
Em regra, o
habeas corpus preventivo, pode transformar-se em repressivo, quando
executado o ato supostamente constrangedor. Na hipótese, porém, em
que se pretende a não realização de um julgamento, por suposto vício
procedimental, se ocorre o julgamento, impõe-se seja o habeas
corpus julgado prejudicado, principalmente porque o despacho que
julgou prejudicado o habeas corpus, adiantou fundamentos no sentido
da inviabilidade da impetração. AGRHC improvido.Decisão
Indexação
- PREJUDICIALIDADE, "HABEAS CORPUS" PREVENTIVO, PEDIDO, SUSPENSÃO,
SESSÃO, (STJ), RECEBIMENTO, PEÇA ACUSATÓRIA, ALEGAÇÃO, JUNTADA, AUTOS,
PARECER MÉDICO, POSTERIORIDADE, RESPOSTA, PACIENTE, AUSÊNCIA, CIÊNCIA
PRÉVIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, INDICIADO,
SUPERVENIÊNCIA, JULGAMENTO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA,
HIPÓTESE, TRANSFORMAÇÃO, "WRIT" REPRESSIVO. NECESSIDADE, RENOVAÇÃO,
IMPETRAÇÃO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECISÃO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (05). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 23/08/04, (CFC).
Alteração: 25/08/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
16/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 02-04-2004 PP-00024 EMENT VOL-02146-04 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ETÉRIO RAMOS GALVÃO
ADV.(A/S) : ARNALDO MALHEIROS FILHO E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : RELATOR DO INQ Nº 323 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
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