STF HC 82919 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O entendimento do
Supremo Tribunal Federal é no sentido de não conhecer de habeas
corpus quando a matéria versada (no caso, a sentença de pronúncia
que constitui novo título a justificar a prisão cautelar), não foi
objeto de apreciação do aresto do Superior Tribunal de Justiça
contra o qual se insurge o impetrante.
Habeas corpus julgado
prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
O entendimento do
Supremo Tribunal Federal é no sentido de não conhecer de habeas
corpus quando a matéria versada (no caso, a sentença de pronúncia
que constitui novo título a justificar a prisão cautelar), não foi
objeto de apreciação do aresto do Superior Tribunal de Justiça
contra o qual se insurge o impetrante.
Habeas corpus julgado
prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª
Turma, 16.09.2003.
Data do Julgamento
:
16/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 06-02-2004 PP-00037 EMENT VOL-02138-05 PP-00895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA
PACTE.(S) : ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA
PACTE.(S) : CARLI RODRIGUES DE SOUZA
PACTE.(S) : JOCIMAR NORBIATO
IMPTE.(S) : GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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