STF HC 83069 ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: Embargos de declaração: rejeição, quando pretendam discutir
questão ociosa para a conclusão da decisão embargada
Ementa
Embargos de declaração: rejeição, quando pretendam discutir
questão ociosa para a conclusão da decisão embargadaDecisão
Indexação
- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, QUESTIONAMENTO,
SEDE, "HABEAS CORPUS", CIRCUNSTÂNCIA, ESTUPRO, VERIFICAÇÃO, EXISTÊNCIA,
RESISTÊNCIA, VÍTIMA, FORÇA FISÍCA, AGENTE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 11/05/04, (MLR).
Alteração: 13/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 17-10-2003 PP-00021 EMENT VOL-02128-02 PP-00268
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WAGNER FABIANO RUAS VELOSO
ADVDO.(A/S) : RUI CALDAS PIMENTA
EMBDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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