STF HC 83074 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus: prejuízo.
Nova decisão do Tribunal de
segundo grau sobre a mesma pretensão anteriormente denegada por
decisão de tribunal superior prejudica habeas corpus impetrado
contra esta ao Supremo Tribunal.
Ementa
Habeas corpus: prejuízo.
Nova decisão do Tribunal de
segundo grau sobre a mesma pretensão anteriormente denegada por
decisão de tribunal superior prejudica habeas corpus impetrado
contra esta ao Supremo Tribunal.Decisão
Indexação
- INEXIGIBILIDADE, PREQUESTIONAMENTO. EXISTÊNCIA, NOVO JULGAMENTO,
RECURSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SIMILITUDE, OBJETO, "HABEAS CORPUS",
PREJUDICIALIDADE, (STF), EXAME, QUESTÃO, NEGATIVA, PROGRESSÃO, REGIME,
CUMPRIMENTO, PENA, IMPOSSIBILIDADE, DEVOLUÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: não conhecido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(COF).
Inclusão: 30/04/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
24/06/2003
Data da Publicação
:
DJ 01-08-2003 PP-00120 EMENT VOL-02117-43 PP-09333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ADEMAR PAULO DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) : ADEMAR PAULO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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