HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO E PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2º, II, III E IV E ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SESSÃO SEGUINTE ÀQUELA EM QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEFENSOR DO ORA PACIENTE, SEM QUE TIVESSE SIDO NOVAMENTE REINCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO. 1. Irresignação quanto à fundamentação da prisão preventiva que resta prejudicada em face da superveniência da sentença condenatória. 2. Em sede de segundo grau, o conhecimento do habeas corpus torna preventa a competência do relator para todos os recursos posteriores. Precedente. 3. A jurisprudência da Corte entende desnecessária a publicação de nova pauta de julgamento se o feito é levado a julgamento na sessão seguinte em decorrência de pedido de adiamento formulado pela defesa. Habeas corpus prejudicado em parte, e, quanto ao restante, indeferido.