STF HC 83143 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: habeas corpus. 2. Latrocínio. 3. Decisão do Superior
Tribunal de Justiça que, apesar de anular sentença monocrática para
a realização de perícia, manteve a prisão preventiva do paciente. 4.
A anulação da sentença não implica necessariamente a revogação
da prisão preventiva quando subsistem os motivos da decretação da
custodia cautelar. 5. Precedentes: HC 80524, Rel. Min. ILMAR GALVÃO,
DJ de 23.3.2003; HC 70974, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de
24.6.1994; HC 72180, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 26.5.1995; HC
82297, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJ de 19.12.2002. 6. Ordem indeferida
Ementa
habeas corpus. 2. Latrocínio. 3. Decisão do Superior
Tribunal de Justiça que, apesar de anular sentença monocrática para
a realização de perícia, manteve a prisão preventiva do paciente. 4.
A anulação da sentença não implica necessariamente a revogação
da prisão preventiva quando subsistem os motivos da decretação da
custodia cautelar. 5. Precedentes: HC 80524, Rel. Min. ILMAR GALVÃO,
DJ de 23.3.2003; HC 70974, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de
24.6.1994; HC 72180, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 26.5.1995; HC
82297, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJ de 19.12.2002. 6. Ordem indeferidaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-69973, HC-70974, HC-72180, HC-80524, HC-82297.
Número de páginas: (09). Análise:(ANA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 22/03/04, (MLR).
Alteraçâo: 23/03/04, (NT).
Data do Julgamento
:
12/08/2003
Data da Publicação
:
DJ 10-10-2003 PP-00044 EMENT VOL-02127-02 PP-00221
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : RICARDO ELIAS GOMES DA SILVA
IMPTE.(S) : MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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