EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PENAL. 1. A alegação é de ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. O referido decreto de prisão não possui exaustiva fundamentação. No entanto, os elementos constantes da referida decisão são suficientes para assegurar-lhe validade. Precedentes. 2. Quanto à alegada falta de requisitos ensejadores da prisão preventiva, a decisão impugnada contém os requisitos da materialidade e indícios de autoria (CPP, art. 312). A prisão do Paciente é plenamente justificável, dada a natureza do crime, reveladora de elevado grau de insensibilidade com a liberdade alheia. Todos os co-autores estão presos. 3. Quanto ao alegado excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, essa matéria não foi conhecida pelo STJ. A jurisprudência do Tribunal, entretanto, tem admitido a concessão de HABEAS de ofício, quando gritante o excesso de prazo. No presente caso, a instrução está encerrada. A orientação adotada por este Tribunal é de que não há excesso de prazo na prisão preventiva, quando já estiver encerrada a instrução criminal. Precedentes. Constrangimento ilegal não caracterizado. HABEAS conhecido e indeferido.