STF HC 83160 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
SENTENÇA. NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DA DEFESA. FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DO
STJ. PRECEDENTES.
HABEAS CONHECIDO E INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
SENTENÇA. NÃO ENFRENTAMENTO DAS TESES DA DEFESA. FALTA DE JUSTA
CAUSA PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO DO
STJ. PRECEDENTES.
HABEAS CONHECIDO E INDEFERIDO.Decisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
09/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 13-02-2004 PP-00017 EMENT VOL-02139-02 PP-00271
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CLÓVIS DOS SANTOS
IMPTE.(S) : DJALMA EUTÍMIO DE CARVALHO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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