HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. 1 - Tendo em vista a ausência de oportuno protesto da defesa, conforme dispõe o art. 571, VIII, do Código de Processo Penal, torna-se preclusa a matéria referente à suposta nulidade decorrente de extração de cópias dos depoimentos, mediante determinação do Juiz Presidente, para remessa à autoridade policial a fim de instauração de inquérito para apurar a prática de falso testemunho. 2 - A simples menção a peças referentes a outros processos não importa em violação do art. 475 do Código de Processo Penal, máxime se indemonstrado o prejuízo. 3 - Controvérsia a respeito de explicitação de quesito referente a homicídio privilegiado que não acarreta prejuízo ao paciente, em virtude de a tese ter sido refutada pelo próprio Conselho de Sentença em aspecto que lhe é antecedente lógico. 4 - Praticados apenas dois delitos em continuidade, a majoração decorrente do art. 71 do Código Penal, deve ser fixada em seu mínimo, ou seja, em um sexto. Precedentes. Ordem deferida em parte, apenas para reduzir a pena imposta aos pacientes.