STF HC 83174 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se fundamentada a sentença que,
fixando pena acima do mínimo legal, remete à conduta e à
personalidade do condenado, bem como aos antecedentes, servindo-se
de idêntico enfoque para afastar a concessão de benefício sob o
ângulo da suspensão da pena ou de substituição por restritiva de
direito
Ementa
SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se fundamentada a sentença que,
fixando pena acima do mínimo legal, remete à conduta e à
personalidade do condenado, bem como aos antecedentes, servindo-se
de idêntico enfoque para afastar a concessão de benefício sob o
ângulo da suspensão da pena ou de substituição por restritiva de
direitoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 14/06/04, (NAL).
Data do Julgamento
:
16/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 30-04-2004 PP-00050 EMENT VOL-02149-08 PP-01568
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ RIBEIRO DE JESUS
IMPTE.(S) : DPE-RJ - THAÏS CAMPOS VIEITAS ALVES
COATOR(A/S)(ES) : 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
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