STF HC 83192 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas corpus. 2. Relator de Extradição contra o paciente.
3. Alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. 4. Reclamação
quanto às condições de carceragem. 5. Consoante as informações
prestadas, não há qualquer constrangimento ilegal a ser afastado. 6.
Habeas corpus indeferido
Ementa
Habeas corpus. 2. Relator de Extradição contra o paciente.
3. Alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. 4. Reclamação
quanto às condições de carceragem. 5. Consoante as informações
prestadas, não há qualquer constrangimento ilegal a ser afastado. 6.
Habeas corpus indeferidoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/04/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
03/09/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-09-2003 PP-00016 EMENT VOL-02124-05 PP-00931
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : GARRY FRANS DONALD LA ROCHE
IMPTE.(S) : MERCEDES CUNHA DORNEL
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXT Nº 877 DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (07). Análise:(DMV). Revisão:(RCO).
Inclusão: 12/04/04, (MLR).
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