HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2º, I, III, IV E V (HOMICÍDIO QUALIFICADO), ART. 125 (ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO), NA FORMA DO ART. 70, ÚLTIMA PARTE (CONCURSO FORMAL IMPERFEITO), ART. 211 (OCULTAÇÃO DE CADÁVER), ART. 242, CAPUT (REGISTRAR COMO SEU O FILHO DE OUTREM), ART. 171, CAPUT, ESTE ÚLTIMO NA FORMA DO ART. 14, II (TENTATIVA DE ESTELIONATO), TUDO NA FORMA DO ART. 69 (CONCURSO MATERIAL), TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO APLICAÇÃO DA EXTRATERRITORIALIDADE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. A tese de não aplicabilidade da extraterritorialidade, bem como a alegada incompetência da Justiça Estadual para a decretação da prisão preventiva, por se tratarem de questões novas, não debatidas pelo STJ, implicam o seu não conhecimento, sob pena de supressão de instância. 2. Sentença de pronúncia que mantém a prisão por entender que subsistem os motivos do decreto de prisão preventiva. Irrefutável a conclusão do acórdão impugnado, no sentido de que "a forma de execução do delito revela, ictu oculi, a personalidade distorcida e periculosidade do acusado, ao menos em tese", o que basta a fundamentar a custódia cautelar. "Estando a decretação da prisão preventiva fundamentada, também o está a sua manutenção, pela sentença de pronúncia, com base nos mesmos motivos que ocasionaram sua decretação anterior." (HC nº 80.325, rel. Min. Moreira Alves). 3. Habeas corpus conhecido em parte, e, nessa parte, indeferido.