STF HC 83254 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO. "TERMO DE DECLARAÇÕES". CARACTERIZAÇÃO DE FALSO
TESTEMUNHO.
Circunstâncias do caso pelas quais se afasta a alegação
de que o paciente, ao narrar fatos em inquérito policial, fizera-o
na condição de mero declarante: equiparação de declarante a
testemunha.
Afastada a invocação de precedente supostamente
aplicável (HC 75.599, rel. min. Ilmar Galvão), pois referente a
hipótese diversa.
Pedido de habeas corpus indeferido.
Ementa
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ART. 342, § 2º, DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO. "TERMO DE DECLARAÇÕES". CARACTERIZAÇÃO DE FALSO
TESTEMUNHO.
Circunstâncias do caso pelas quais se afasta a alegação
de que o paciente, ao narrar fatos em inquérito policial, fizera-o
na condição de mero declarante: equiparação de declarante a
testemunha.
Afastada a invocação de precedente supostamente
aplicável (HC 75.599, rel. min. Ilmar Galvão), pois referente a
hipótese diversa.
Pedido de habeas corpus indeferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus".
Vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que o deferia. Redator para
o acórdão o Ministro Joaquim Barbosa. 1ª Turma, 23.09.2003.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSA
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00025 EMENT VOL-02162-01 PP-00116 RT v. 94, n. 832, 2005, p. 454-456 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 415-421
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ANDRÉ GUSTAVO PIMENTEL BEZERRA
IMPTE.(S) : BÓRIS TRINDADE E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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