STF HC 83295 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva devidamente
fundamentada. O decreto judicial aponta razões concretas, baseadas
em dados objetivos a justificar a prisão cautelar do paciente. 3.
Improcedência da alegação de primariedade e bons antecedentes para
afastar a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 4. Ordem
denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva devidamente
fundamentada. O decreto judicial aponta razões concretas, baseadas
em dados objetivos a justificar a prisão cautelar do paciente. 3.
Improcedência da alegação de primariedade e bons antecedentes para
afastar a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 4. Ordem
denegadaDecisão
Indexação
- INDEFERIMENTO, PEDIDO, "HABEAS CORPUS", EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO,
DECRETO, PRISÃO PREVENTIVA, PACIENTE, CONTRABANDO, FORMAÇÃO, QUADRILHA,
BANDO, CRIME, ORDEM TRIBUTÁRIA. EXISTÊNCIA, RAZÃO CONCRETA, DADO OBJETIVO,
JUSTIFICATIVA, PRISÃO CAUTELAR,
POSSIBILIDADE, DECRETAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-74666 (RTJ-184/195), HC-80380,
HC-81183 (RTJ-181/666), HC-81878, HC-82559.
Número de páginas: (08). Análise:(JOY). Revisão:().
Inclusão: 10/12/04, (MLR).
Alteração: 14/12/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
18/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 18-06-2004 PP-00083 EMENT VOL-02156-02 PP-00251
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES
IMPTE.(S) : LUIZ VIDAL DA FONSECA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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