STF HC 83316 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS - OBJETO - PERDA. Dá-se o prejuízo do pedido
formulado no habeas corpus quando, antes da conclusão do julgamento,
vem ao processo a notícia de haver sido afastado o ato de
constrangimento
Ementa
HABEAS CORPUS - OBJETO - PERDA. Dá-se o prejuízo do pedido
formulado no habeas corpus quando, antes da conclusão do julgamento,
vem ao processo a notícia de haver sido afastado o ato de
constrangimentoDecisão
Indexação
PREJUDICIALIDADE, OBJETO, PEDIDO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, "HABEAS CORPUS",
(STJ), SUPERVENIÊNCIA, NOTÍCIA, "SITE" OFICIAL, APRECIAÇÃO, "WRIT",
TURMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- "HABEAS CORPUS", CONVERSÃO, DILIGÊNCIA, DETERMINAÇÃO, INTERMÉDIO,
OFICIAL DE JUSTIÇA, INTIMAÇÃO PESSOAL, RELATOR, MOTIVO, DEMORA, JULGAMENTO.
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AUSÊNCIA, CONVERSÃO, DILIGÊNCIA, CONCESSÃO,
"HABEAS CORPUS", DETERMINAÇÃO, (STJ), REALIZAÇÃO, JULGAMENTO.
Observação
Votação e resultado: após o voto do Min. Marco Aurélio deferindo a
ordem, a Turma converteu o julgamento em diligência, por uma semana,
para que a Autoridade coatora seja, pessoalmente, por meio de Oficial
de Justiça, instada a prestar informações sobre as razões da demora
no julgamento, vencido o Min. Marco Aurélio em relação a diligência.
Por unanimidade, a Turma julgou prejudicado o "Habeas Corpus".
Número de páginas: (11). Análise:(DMV). Revisão:(JBM).
Inclusão: 20/05/04, (MLR).
Alteração: 21/05/04, (NT).
Data do Julgamento
:
07/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 19-12-2003 PP-00055 EMENT VOL-02137-03 PP-00404
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ROBERTO BARBOSA DA SILVA
IMPTE.(S) : OSCAR CORRÊA DE LEMOS
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 19544 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
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