STF HC 83348 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: 1. Habeas corpus fundamentado em reexame de provas.
Impossibilidade de análise profunda do contexto fático-probatório.
2. Condenação baseada exclusivamente nas declarações colhidas em
sede de inquérito policial. Inocorrência. Confirmação em juízo dos
depoimentos prestados.
3. Validade de indícios como meio de prova
(CPP, art. 239). Análise conjunta de todas as provas produzidas.
Não-conhecimento da ordem impetrada. Condenação mantida.
Ementa
1. Habeas corpus fundamentado em reexame de provas.
Impossibilidade de análise profunda do contexto fático-probatório.
2. Condenação baseada exclusivamente nas declarações colhidas em
sede de inquérito policial. Inocorrência. Confirmação em juízo dos
depoimentos prestados.
3. Validade de indícios como meio de prova
(CPP, art. 239). Análise conjunta de todas as provas produzidas.
Não-conhecimento da ordem impetrada. Condenação mantida.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00068
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00239
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-70344, HC-77047, HC-81908.
Número de páginas: (10). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 17/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
21/10/2003
Data da Publicação
:
DJ 28-11-2003 PP-00015 EMENT VOL-02134-02 PP-00292
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EMERSON KISLOVODSK DOS SANTOS
IMPTE.(S) : RICARDO PONZETTO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão