STF HC 83355 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO ACUSADO
NA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
I. - A nulidade pela ausência do
acusado na audiência em que foram ouvidas as testemunhas deve ser
alegada nos termos do art. 571 do CPP.
II. - H.C. indeferido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DO ACUSADO
NA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS.
I. - A nulidade pela ausência do
acusado na audiência em que foram ouvidas as testemunhas deve ser
alegada nos termos do art. 571 do CPP.
II. - H.C. indeferido.Decisão
Indexação
- INOCORRÊNCIA, NULIDADE, PROCEDIMENTO, AUSÊNCIA, PRESENÇA, RÉU,
AUDIÊNCIA, OITIVA, TESTEMUNHA, CONCORDÂNCIA, DEFENSOR, ACUSADO,
REALIZAÇÃO, ATO, INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO PRELIMINAR, PREJUÍZO,
DEFESA. OCORRÊNCIA, PRECLUSÃO, INOCORRÊNCIA,
ARGÜIÇÃO,
NULIDADE RELATIVA, FASE, ALEGAÇÕES FINAIS.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ELLEN GRACIE: INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO, FASE,
EXECUÇÃO PENAL, NULIDADE, OITIVA TESTEMUNHA, COMPROMETIMENTO,
RECONHECIMENTO, FASE POLICIAL, INTERMÉDIO, FOTOGRAFIA, NECESSIDADE,
INDICAÇÃO PRELIMINAR, PREJUÍZO SUPORTADO, PACIENTE.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499 ART-00500 ART-00571 INC-00002
ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-71750, HC-72581, HC-77061.
Número de páginas: (11). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 09/12/04, (SVF).
Alteração: 16/12/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
10/02/2004
Data da Publicação
:
DJ 23-04-2004 PP-00039 EMENT VOL-02148-05 PP-00967
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : EDUARDO ROBERTO MARQUES MERBACH
IMPTE.(S) : EDUARDO ROBERTO MARQUES MERBACH
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499 ART-00500 ART-00571 INC-00002
ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-71750, HC-72581, HC-77061.
Número de páginas: (11). Análise:(MSA). Revisão:(RCO).
Inclusão: 09/12/04, (SVF).
Alteração: 16/12/04, (SVF).
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