STF HC 83474 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: Contraditório: declarações extrajudiciais: admissibilidade
de que venham aos autos onde, no entanto, só como elementos
informativos de produção unilateral, não contraditória, poderão ser
levados em conta.
II. Prova: ordem judicial de desentranhamento
dos autos não cumprida: preclusão da eventual nulidade se, ocorrida
no curso da instrução, não a argüiu a defesa nas alegações finais,
mas apenas no plenário do Júri (C.Pr.Pen, arts. 571, II e 572, I).
Ementa
Contraditório: declarações extrajudiciais: admissibilidade
de que venham aos autos onde, no entanto, só como elementos
informativos de produção unilateral, não contraditória, poderão ser
levados em conta.
II. Prova: ordem judicial de desentranhamento
dos autos não cumprida: preclusão da eventual nulidade se, ocorrida
no curso da instrução, não a argüiu a defesa nas alegações finais,
mas apenas no plenário do Júri (C.Pr.Pen, arts. 571, II e 572, I).Decisão
Indexação
- PRECLUSÃO, ARGÜIÇÃO, NULIDADE RELATIVA, OCORRÊNCIA, CURSO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, DESCUMPRIMENTO, ORDEM, JUIZ, DESENTRANHAMENTO, DECLARAÇÃO, TERCEIROS, DEFERIMENTO, PEDIDO, DEFESA. POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, AUTOS, DECLARAÇÃO, TERCEIROS, PRODUÇ
ÃO,
PROVA, ANTERIORIDADE, DENÚNCIA, CONDICIONAMENTO, EXERCÍCIO, CONTRADITÓRIO.
- DIFERENCIAÇÃO, PROVA ILEGÍTIMA, PRODUÇÃO, AUSÊNCIA, CONTRADITÓRIO, PROVA ILÍCITA, OBTENÇÃO, MEIO ILÍCITO, VEDAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00056
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00571 INC-00002 ART-00572 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (10). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 06/07/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
02/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 06-02-2004 PP-00038 EMENT VOL-02138-05 PP-00974
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOÃO FIRMINO DA SILVA PIANCÓ
IMPTE.(S) : BÓRIS TRINDADE E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA