STF HC 83522 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Condenação pela prática de crime de roubo
tipificado no art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal 3. Regime
inicial fechado. 4. Alegação de incompatibilidade entre o regime
fixado e a pena imposta. 5. A periculosidade do agente, a gravidade
do delito e as circunstâncias de sua prática justificam a reprimenda
mais severa. 6. Ordem denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Condenação pela prática de crime de roubo
tipificado no art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal 3. Regime
inicial fechado. 4. Alegação de incompatibilidade entre o regime
fixado e a pena imposta. 5. A periculosidade do agente, a gravidade
do delito e as circunstâncias de sua prática justificam a reprimenda
mais severa. 6. Ordem denegadaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00157 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (08). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 02/08/04, (MLR).
Alteração: 05/08/04, (JVC)
Data do Julgamento
:
20/04/2004
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2004 PP-00061 EMENT VOL-02151-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CARLOS EDUARDO APARECIDO DA SILVA
IMPTE.(S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JÚNIOR
(DEFENSOR PÚBLICO)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão