STF HC 83659 / RR - RORAIMA HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. 3. Laudo de
exame químico-toxicológico definitivo. Ausência do principal
componente psicotrópico ativo (tetra-hidro-canabinol) justificada.
Caracterização da cannabis sativa linneu (maconha). 4. Presentes a
materialidade e autoria. 5. Ordem denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. 3. Laudo de
exame químico-toxicológico definitivo. Ausência do principal
componente psicotrópico ativo (tetra-hidro-canabinol) justificada.
Caracterização da cannabis sativa linneu (maconha). 4. Presentes a
materialidade e autoria. 5. Ordem denegadaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-61660, HC-69806 (RTJ-151/155),
HC-73197 (RTJ-164/629).
Número de páginas: (08). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 26/05/04, (SVF).
Alteração: 01/06/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
16/12/2003
Data da Publicação
:
DJ 27-02-2004 PP-00037 EMENT VOL-02141-05 PP-00939
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FRANCISCO DE SOUZA CRUZ OU FRANCISCO SOUZA CRUZ
IMPTE.(S) : RENATA BARBOSA FONTES E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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