STF HC 83672 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE
REJEITA A DENÚNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL.
I. - O acórdão da Turma
Recursal foi superado com a superveniência da sentença e do acórdão
que o reformou.
II. - Habeas corpus prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE
REJEITA A DENÚNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL.
I. - O acórdão da Turma
Recursal foi superado com a superveniência da sentença e do acórdão
que o reformou.
II. - Habeas corpus prejudicado.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-009099 ANO-1995
ART-00081
LJE-1995 LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicado.
Acórdãos citados: HC-81729.
Número de páginas: (07). Análise:(JOY). Revisão:(MSA/RCO).
Inclusão: 28/10/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
08/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-06-2004 PP-00066 EMENT VOL-02157-02 PP-00263
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCELO RENATO RODRIGUES DE LIMA ALONSO
IMPTE.(S) : MARCELO RENATO RODRIGUES DE LIMA ALONSO
ADVDO.(A/S) : ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO
COATOR(A/S)(ES) : 1ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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