STF HC 83702 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Regime prisional. Tentativa de roubo duplamente qualificado
(concurso e utilização de arma de fogo). Réu condenado a pena de 2
anos e 8 meses de reclusão. Regime inicial fechado. Hipótese que
recomenda o regime mais gravoso, atento às circunstâncias do art. 59
do CP. Alteração que não se fundou na simples gravidade abstrata do
delito. HC indeferido
Ementa
Regime prisional. Tentativa de roubo duplamente qualificado
(concurso e utilização de arma de fogo). Réu condenado a pena de 2
anos e 8 meses de reclusão. Regime inicial fechado. Hipótese que
recomenda o regime mais gravoso, atento às circunstâncias do art. 59
do CP. Alteração que não se fundou na simples gravidade abstrata do
delito. HC indeferidoDecisão
Indexação
- MANUTENÇÃO, REGIME FECHADO, INICIAL, CUMPRIMENTO, PENA, FUNDAMENTO,
CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, AGENTE, CONSEQUÊNCIA, DELITO.
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", PEDIDO, MODIFICAÇÃO, REEXAME, JUÍZO,
INDIVIDUALIZAÇÃO, SANÇÃO PENAL, QUANTIDADE, ESTABELECIMENTO, REGIME
INICIAL, DEPENDÊNCIA, ANÁLISE, PROFUNDIDADE, ELEMENTO, AUTOS, PROCESSO.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00059
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (05). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 31/05/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-03 PP-00423
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : WAGNER ROBERTO DA SILVA
IMPTE.(S) : PGE-SP - WALDIR FRANCISCO HONORATO JUNIOR
(DEFENSOR PÚBLICO)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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