STF HC 83813 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DE JURADO E
COAÇÃO DE TESTEMUNHA.
1. Indemonstrado o impedimento do jurado,
suscitado, aliás, tardiamente, e não havendo substancial diferença
entre o depoimento prestado pela testemunha, durante a instrução e
perante o plenário do Júri, não há cogitar de coação capaz de anular
a decisão do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de
Justiça.
2. HC indeferido.
Ementa
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DE JURADO E
COAÇÃO DE TESTEMUNHA.
1. Indemonstrado o impedimento do jurado,
suscitado, aliás, tardiamente, e não havendo substancial diferença
entre o depoimento prestado pela testemunha, durante a instrução e
perante o plenário do Júri, não há cogitar de coação capaz de anular
a decisão do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de
Justiça.
2. HC indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Concedeu, porém, de
ofício, a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,
15.06.2004.
Data do Julgamento
:
24/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 10-09-2004 PP-00066 EMENT VOL-02163-01 PP-00144 RT v. 94, n. 831, 2005, p. 521-523 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 431-435
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : MARCOS LEONELLO TURRI OU MARCOS LEONELO TURRI
OU MARCOS LEONEL TURRI
IMPTE.(S) : PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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