STF HC 83834 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Estelionato qualificado e quadrilha.
Crime continuado. 3. Legitimidade da negativa de apelação em
liberdade. 4. Sentença que confirma, de modo fundamentado, a
necessidade de prisão preventiva. 5. Transferência a estabelecimento
adequado à condição de idoso. Ausência de demonstração no sentido
de que a determinação do Tribunal Regional Federal da 2a Região
tenha sido descumprida. Ausência, ainda, de demonstração, nos autos,
da idade do paciente. 6. Alegada demora para o julgamento da
apelação perante o TRF da 2a Região. Justificativa idônea para a
referida demora do julgamento. Precedentes. 7. Habeas Corpus
indeferido
Ementa
Habeas Corpus. 2. Estelionato qualificado e quadrilha.
Crime continuado. 3. Legitimidade da negativa de apelação em
liberdade. 4. Sentença que confirma, de modo fundamentado, a
necessidade de prisão preventiva. 5. Transferência a estabelecimento
adequado à condição de idoso. Ausência de demonstração no sentido
de que a determinação do Tribunal Regional Federal da 2a Região
tenha sido descumprida. Ausência, ainda, de demonstração, nos autos,
da idade do paciente. 6. Alegada demora para o julgamento da
apelação perante o TRF da 2a Região. Justificativa idônea para a
referida demora do julgamento. Precedentes. 7. Habeas Corpus
indeferidoDecisão
A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos
termos do voto do Relator. 2ª. Turma, 12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 03-06-2005 PP-00047 EMENT VOL-02194-02 PP-00299
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ODAIR RUIZ
IMPTE.(S) : ODAIR RUIZ
ADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS SILVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
2002.02.01004719-4 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª
REGIÃO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Acórdãos citados: Rcl 2391, HC 71610 (RTJ-178/276), HC82739, HC 82902,
HC 83090, HC 83190 (Informativo 318 do STF), HC 83290, HC 83294,
HC 83306.
Número de páginas: (9). Análise:(PCD). Revisão:(JOY).
Inclusão: 28/06/05, (PCD).
Alteração: 29/09/05, (SVF).
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