STF HC 83838 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE
DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.
Júri. Opção, pelos jurados, de
uma das versões do crime. Inexistência de decisão contrária à prova
dos autos. HC indeferido.
Ementa
PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE
DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.
Júri. Opção, pelos jurados, de
uma das versões do crime. Inexistência de decisão contrária à prova
dos autos. HC indeferido.Decisão
Indexação
- SOBERANIA, DECISÃO, TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA, DECISÃO,
CONTRARIEDADE, PROVA, AUTOS.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00593 INC-00003 LET-D
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 24/05/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
02/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00024 EMENT VOL-02145-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOAQUIM SILVA COIMBRA
IMPTE.(S) : JOAQUIM SILVA COIMBRA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA