STF HC 83856 / GO - GOIÁS HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Ameaça concreta a
testemunhas. 4. Motivação suficiente para decretação da custódia
cautelar. Precedentes. 5. Ordem denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Prisão preventiva. 3. Ameaça concreta a
testemunhas. 4. Motivação suficiente para decretação da custódia
cautelar. Precedentes. 5. Ordem denegadaDecisão
Indexação
- LEGALIDADE, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SUFICIÊNCIA,
FUNDAMENTAÇÃO, AMEAÇA, TESTEMUNHA, CAUSA, INSTABILIDADE, ORDEM PÚBLICA,
INTERFERÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-79838 (RTJ-173/231), HC-82199,
HC-82959 (Informativo do STF-315 e 334); RT-558/423.
Número de páginas: (09). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 16/12/04, (SVF).
Alteração: 14/02/05, (SVF).
Data do Julgamento
:
30/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 11-06-2004 PP-00016 EMENT VOL-02155-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : ILNEY PEREIRA DE FREITAS
IMPTE.(S) : JOAQUIM MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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