STF HC 83898 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO HABEAS CORPUS
EMENTA: STF: incompetência: HC contra decisão do Relator que, em
ordem requerida a tribunal superior, indefere a liminar ( Súmula 691)
Ementa
STF: incompetência: HC contra decisão do Relator que, em
ordem requerida a tribunal superior, indefere a liminar ( Súmula 691)Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: HC-67263-QO (RTJ-129/244).
Número de páginas: (06). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 24/05/04, (MLR).
Alteração: 05/10/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
HC 84476
ANO-2004 UF-RJ TURMA-01 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-004
DJ 10-09-2004 PP-00059 EMENT VOL-02163-01 PP-00177
Data do Julgamento
:
09/03/2004
Data da Publicação
:
DJ 26-03-2004 PP-00009 EMENT VOL-02145-03 PP-00457
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DIEGO VALENTIM ALENCAR DA SILVA
ADVDO.(A/S) : ALVADIR FACHIN E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : RELATORA DO HC Nº 32467 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
AGDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO