STF HC 83921 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITORIAL. INOBSERVÂNCIA DE
FORMALIDADES. TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS. CONTAMINAÇÃO
DAS PROVAS SUBSEQÜENTES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA
AUTÔNOMA.
1. Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam
a ação penal. O reconhecimento fotográfico, procedido na fase
inquisitorial, em desconformidade com o artigo 226, I, do Código de
Processo Penal, não tem a virtude de contaminar o acervo probatório
coligido na fase judicial, sob o crivo do contraditório.
Inaplicabilidade da teoria da árvore dos frutos envenenados (fruits
of the poisonous tree). Sentença condenatória embasada em provas
autônomas produzidas em juízo.
2. Pretensão de reexame da matéria
fático-probatória. Inviabilidade do writ.
Ordem denegada.
Ementa
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITORIAL. INOBSERVÂNCIA DE
FORMALIDADES. TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS. CONTAMINAÇÃO
DAS PROVAS SUBSEQÜENTES. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA
AUTÔNOMA.
1. Eventuais vícios do inquérito policial não contaminam
a ação penal. O reconhecimento fotográfico, procedido na fase
inquisitorial, em desconformidade com o artigo 226, I, do Código de
Processo Penal, não tem a virtude de contaminar o acervo probatório
coligido na fase judicial, sob o crivo do contraditório.
Inaplicabilidade da teoria da árvore dos frutos envenenados (fruits
of the poisonous tree). Sentença condenatória embasada em provas
autônomas produzidas em juízo.
2. Pretensão de reexame da matéria
fático-probatória. Inviabilidade do writ.
Ordem denegada.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, CONHECIMENTO, (STF), ALEGAÇÃO, AUSÊNCIA, ANÁLISE,
JUÍZO "A QUO", CONFIGURAÇÃO, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA.
- INAPLICABILIDADE, TEORIA, FRUTO, ÁRVORE ENVENENADA, INEXISTÊNCIA,
NULIDADE, AÇÃO PENAL, VÍCIO, INQUÉRITO POLICIAL, PEÇA, CARÁTER,
INFORMATIVO.
- DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, PROVA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00226 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-72648, HC-74198, HC-74554, HC-80902,
RHC-81065
Número de páginas: (06). Análise:(PCC). Revisão:(RCO).
Inclusão: 08/03/05, (CSM).
Alteração: 17/03/05, (CSM).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 27-08-2004 PP-00070 EMENT VOL-02161-02 PP-00209 RTJ VOL-00191-02 PP-00598
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : CHARLES PORTES FERNANDES OU CHARLES PORTER
FERNANDES
IMPTE.(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00226 INC-00001
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-72648, HC-74198, HC-74554, HC-80902,
RHC-81065
Número de páginas: (06). Análise:(PCC). Revisão:(RCO).
Inclusão: 08/03/05, (CSM).
Alteração: 17/03/05, (CSM).
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