STF HC 83956 / MS - MATO GROSSO DO SUL HABEAS CORPUS
1.Encerrada a instrução penal e pronunciado o réu, não há mais cogitar
de excesso de prazo ou de fundamentação insuficiente da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.
Ementa
1.Encerrada a instrução penal e pronunciado o réu, não há mais cogitar
de excesso de prazo ou de fundamentação insuficiente da custódia
preventiva.
2. HC indeferido.Decisão
Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente,
justificadamente, o Senhor Ministro Celso de
Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor
Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 11.05.2004.
Data do Julgamento
:
11/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00064 EMENT VOL-02153-05 PP-00873 RTJ VOL-00192-03 PP-00955
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
PACTE. (S): ESTEVÃO ROMERO
PACTE. (S): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
PACTE. (S): JORGE CRISTALDO INSABRALDE
IMPTE. (S): JOSÉ ANTÔNIO IVO DEL VECCHIO GALLI
COATOR (A/S) (ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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