STF HC 83979 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio. 3. Ausência de contrariedade
ao libelo. 4. Negativa de reabertura do prazo a novo patrono. 5.
Ausência de constrangimento ilegal. 6. Precedente. 7. Ordem
indeferida
Ementa
Habeas Corpus. 2. Homicídio. 3. Ausência de contrariedade
ao libelo. 4. Negativa de reabertura do prazo a novo patrono. 5.
Ausência de constrangimento ilegal. 6. Precedente. 7. Ordem
indeferidaDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdão citado: HC-80986.
Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 18/10/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
29/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 24-09-2004 PP-00043 EMENT VOL-02165-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : FÁBIO DE FARIA PESSOA
IMPTE.(S) : JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR E OUTRO (A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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