STF HC 83989 / PI - PIAUÍ HABEAS CORPUS
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Negativa de realização de prova pericial.
3. Alegação de cerceamento de defesa e ofensa aos princípios do
contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 4.
Indispensabilidade da prova pericial não demonstrada. Condenação
fundada em outros elementos dos autos. 5. Não é o habeas corpus a
via adequada para discussão de fatos e provas. Precedentes. 6. Ordem
denegada
Ementa
Habeas Corpus. 2. Negativa de realização de prova pericial.
3. Alegação de cerceamento de defesa e ofensa aos princípios do
contraditório, ampla defesa e devido processo legal. 4.
Indispensabilidade da prova pericial não demonstrada. Condenação
fundada em outros elementos dos autos. 5. Não é o habeas corpus a
via adequada para discussão de fatos e provas. Precedentes. 6. Ordem
denegadaDecisão
Indexação
- AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, JUIZ, CONCLUSÃO, LAUDO PERICIAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC 71436 (RTJ-161/868), HC 77910,
HC 79503, HC 81472, HC 82122.
Número de páginas: (07). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/10/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
04/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 17-09-2004 PP-00081 EMENT VOL-02164-02 PP-00262 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 460-464
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JURACI MARTINS DE SOUSA CABEDO
IMPTE.(S) : HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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