STF HC 84007 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO.
VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DEBILIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL VÍCIOS.
REEXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. REVISÃO
CRIMINAL.
1. Eventuais vícios do laudo pericial que atestou a
debilidade mental da vítima de estupro, praticado com violência
presumida, não são passíveis de exame em habeas-corpus. Igualmente,
não pode ser apreciado na via estreita do writ o argumento
conducente a excluir o dolo, na perspectiva de que a insanidade
mental é relativa e, portanto, não retirou a plena capacidade da
vítima de entender o conteúdo ético-social dos fatos ligados ao
sexo. Precedentes.
2. O rito processual apropriado para o exame das
questões trazidas nesta impetração é o da revisão criminal.
Ordem
denegada.
Ementa
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO.
VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DEBILIDADE MENTAL. LAUDO PERICIAL VÍCIOS.
REEXAME DE PROVA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. REVISÃO
CRIMINAL.
1. Eventuais vícios do laudo pericial que atestou a
debilidade mental da vítima de estupro, praticado com violência
presumida, não são passíveis de exame em habeas-corpus. Igualmente,
não pode ser apreciado na via estreita do writ o argumento
conducente a excluir o dolo, na perspectiva de que a insanidade
mental é relativa e, portanto, não retirou a plena capacidade da
vítima de entender o conteúdo ético-social dos fatos ligados ao
sexo. Precedentes.
2. O rito processual apropriado para o exame das
questões trazidas nesta impetração é o da revisão criminal.
Ordem
denegada.Decisão
Indexação
- DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", REEXAME, PROVA, ALEGAÇÃO, VÍCIO,
LAUDO PERICIAL, AFERIÇÃO, DEBILIDADE MENTAL, VÍTIMA, ESTUPRO,
CABIMENTO, REVISÃO CRIMINAL.
- MANUTENÇÃO, DECISÃO CONDENATÓRIA, RELEVÂNCIA, IMPRESSÃO PESSOAL,
JUIZ, ALIENAÇÃO MENTAL, VÍTIMA, ELEMENTO, CONVICÇÃO, PROLAÇÃO,
SENTENÇA.
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00213 ART-00224 LET-B
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: RHC 56020, HC 61471, HC 62519, HC 70364
(RTJ-153/872), HC 71969; RHC 81465; RT 436/339.
Número de páginas: (09). Análise:(PCC). Revisão:(RCO).
Inclusão: 14/12/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
17/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00025 EMENT VOL-02162-01 PP-00142 RTJ VOL-00191-02 PP-00620 LEXSTF v. 27, n. 313, 2005, p. 464-470
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
PACTE.(S) : JOSÉ ALVES DA SILVA
IMPTE.(S) : EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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