STF HC 84009 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NEGOU
SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS POR SER INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO CONTRA
DESPACHO QUE DENEGA LIMINAR, REQUERIDA NO WRIT ORIGINÁRIO PERANTE O
TRIBUNAL A QUO.
Entendimento que não destoa da pacífica
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já sumulada no verbete
nº 691.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NEGOU
SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS POR SER INCABÍVEL A IMPETRAÇÃO CONTRA
DESPACHO QUE DENEGA LIMINAR, REQUERIDA NO WRIT ORIGINÁRIO PERANTE O
TRIBUNAL A QUO.
Entendimento que não destoa da pacífica
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, já sumulada no verbete
nº 691.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Indexação
- COMPETÊNCIA, TRIBUNAL "A QUO", APRECIAÇÃO, DESAPARECIMENTO,
PRESSUPOSTO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PROVISÓRIA, SURGIMENTO, FATO NOVO.
IMPOSSIBILIDADE, (STF), APRECIAÇÃO, MATÉRIA, PENA, CONFIGURAÇÃO,
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000691
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: indeferido.
Acórdãos citados: HC-79748 (RTJ-174/233), HC-79775,
HC-79776.
Número de páginas: (05). Análise:(RDC). Revisão:(ANA).
Inclusão: 01/12/04, (MLR).
Alteração: 09/12/04, (NT).
Data do Julgamento
:
10/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 08-10-2004 PP-00008 EMENT VOL-02167-01 PP-00102 RTJ VOL-00195-03 PP-00976 RMP n. 29, 2008, p. 145-146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
PACTE.(S) : LUIS CESAR LANZONI
IMPTE.(S) : PAULO FERREIRA DE MORAES
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 31969 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Mostrar discussão